O governo vai regulamentar até o final deste semestre o seguro
popular de carro, que terá preço até 30% menor do que o tradicional ao permitir
consertos com peças usadas, devidamente certificadas.

A modalidade tem potencial de mais que dobrar a frota segurada,
já que poderá atingir 20 milhões de automóveis com mais de cinco anos de idade
e desprotegidos. No Brasil, 15 milhões de automóveis estão segurados, 28% do
total em circulação.

No entanto, 80% destes carros têm até cinco anos de idade,
distorção que o governo quer acabar com a criação do seguro popular. “As
medidas visam favorecer a contratação do seguro, em especial para carros
usados, em que vemos decréscimo significativo da penetração do seguro, produto
que se torna proporcionalmente mais caro em relação ao valor do veículo”, disse
o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As regras já foram desenhadas e
serão colocadas em consulta pública no final do mês, para que as seguradoras
opinem sobre o tema.

No novo formato, o seguro de automóveis consegue
atingir a população que deixa de lado a proteção pelo alto custo. O valor médio
da apólice está em R$ 1,7 mil, ante a renda média do trabalhador de R$ 1.820,
de acordo com dados de janeiro do IBGE.

                                                                         
SEGUNDA TENTATIVA 

Esta é a segunda tentativa de lançar um produto popular para automóveis.
A primeira, em 2006, não obteve sucesso, uma vez que não permitia o uso de
peças usadas e exigia a cobertura de responsabilidade civil para terceiros, o
que causou desinteresse das seguradoras pela apólice. Pela regra atual, o
consumidor terá a opção de contratar o seguro tradicional ou o popular.

Neste último caso, ele terá cobertura para o que
achar necessário — se não quiser proteção para roubo, por exemplo, poderá
escolher apenas para colisão — e também terá a opção de consertos com peças
usadas. A peça terá certificação de qualidade e de origem feita por uma empresa
conveniada ao Inmetro.

As peças a serem trocadas não poderão ser
consideradas itens de segurança, como freio e suspensão. Já itens como portas,
para-choques e para-lamas poderão ser usados. O que pode ajudar a abastecer o
mercado com essas peças é a legislação que disciplina a atividade de desmanche.
Dois projetos de Lei, um do Senado (PL 617/2011) e outro da Câmara (PL
23/2011), trata do tema.

Um
segundo passo do mercado será pedir isenção de Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) de 7,38% para o seguro popular de automóvel.