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Notícia - Abono Salarial 19/02/2024
Abono Salarial

É o benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo.

O que Ă© o Abono Salarial

?Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Pagamento do Abono Salarial
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

- por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;

- por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;

- nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;

- em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Calendário 2024

Ano-base 2022

Resolução CODEFAT nº 993 de 13 de dezembro de 2023.

Nascidos em / Recebem a partir de:

Janeiro / 15/02/2024

Fevereiro / 15/03/2024

Março / 15/04/2024

Abril / 15/04/2024

Maio / 15/05/2024

Junho / 15/05/2024

Julho / 17/06/2024

Agosto / 17/06/2024

Setembro / 15/07/2024

Outubro / 15/07/2024

Novembro / 15/08/2024

Dezembro / 15/08/2024

O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024.

CLIQUE AQUI para saber mais.


 
                 
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