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Notícia - INSS regulamenta a concessão do auxÃlio-doença sem perÃcia médica
08/09/2022
INSS regulamenta a concessão do auxÃlio-doença sem perÃcia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na última segunda-feira (29), a Portaria Nº 1.486 que regulamenta a concessão do auxÃlio-doença sem perÃcia médica.
A partir de agora, os segurados do INSS que necessitem realizar uma perÃcia média podem cadastrar a documentação médica no próprio site ou aplicativo do MeuINSS. Assim, o médico perito pode avaliar o atestado de forma remota.
Portanto, fica dispensada a emissão de parecer conclusivo da perÃcia para os casos de incapacidade para o trabalho. No entanto, a portaria especifica que essa medida apenas ocorrerá nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perÃcia médica seja superior a 30 dias.
Para iniciar o processo de concessão do benefÃcio, é preciso que o segurado faça a solicitação através do MeuINSS, site ou aplicativo. Porém, é preciso prestar atenção: essa modalidade de concessão não está disponÃvel para os auxÃlio-doença acidentário.
Segundo a portaria, para serem considerados válidos, os laudos médicos devem ter sido emitidos a menos de 30 dias, da data de entrada do requerimento (DER). Além disso, a duração do auxÃlio-doença será de apenas 90 dias, mesmo que não consecutivos. Caso o segurado necessite estender o prazo do benefÃcio, é preciso solicitar uma perÃcia médica presencial.
De acordo com o documento, caso o segurado esteja aguardando a realização de uma perÃcia presencial, ele pode solicitar o cancelamento da mesma e submeter uma nova solicitação para a concessão remota. Basta selecionar o serviço “perÃcia presencial por indicação médicaâ€, no MeuINSS. No entanto, mesmo assim o INSS pode encaminhar alguns casos para a perÃcia presencial.
Por fim, a portaria indica que essa modalidade de concessão é apenas para novas solicitações do auxÃlio-doença. Dessa forma, não será possÃvel restabelecer benefÃcios já cessados pelo INSS.
Fonte: previdenciarista.com
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